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R$ 50,00 à vista
Sobre o Curso
Este curso de 20 horas é projetado especificamente para a formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural (CIPATR), conforme estabelecido na Norma Regulamentadora 31 (NR 31). O objetivo principal é capacitar os membros da CIPATR a identificar, avaliar e controlar os riscos de acidentes e doenças ocupacionais no contexto do trabalho rural, promovendo uma cultura de segurança e prevenção contínua.
Conteúdo Programático:
Introdução à NR 31 e à CIPATR:
- Objetivos e importância da CIPATR no trabalho rural.
- Legislação e regulamentos aplicáveis.
Identificação de Riscos no Trabalho Rural:
- Riscos específicos presentes em atividades agrícolas, pecuárias e florestais.
- Efeitos à saúde associados à exposição a esses riscos.
Prevenção de Acidentes e Doenças Ocupacionais no Trabalho Rural:
- Medidas preventivas e boas práticas de segurança no trabalho rural.
- Implementação de controles para reduzir ou eliminar os riscos identificados.
Legislação e Normas Aplicáveis ao Trabalho Rural:
- Revisão das principais normas e regulamentos relacionados à segurança no trabalho rural.
- Direitos e responsabilidades dos empregadores e trabalhadores rurais.
Uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no Trabalho Rural:
- Seleção adequada de EPIs para atividades agrícolas, pecuárias e florestais.
- Treinamento sobre o uso correto e manutenção dos EPIs.
Procedimentos de Emergência no Trabalho Rural:
- Planejamento e execução de ações em caso de acidentes ou situações de emergência no campo.
- Treinamento em primeiros socorros específicos para o ambiente rural.
Documentação e Registros da CIPATR:
- Elaboração de relatórios de inspeção e análise de riscos.
- Registro de acidentes, incidentes e medidas corretivas implementadas.
Público alvo
Este curso destina-se a:
- Trabalhadores rurais: Que atuam em atividades agrícolas, pecuárias ou florestais.
- Gestores e proprietários de propriedades rurais: Responsáveis por garantir a segurança e saúde dos trabalhadores.
- Profissionais de saúde e segurança do trabalho: Que necessitam entender e aplicar as diretrizes da NR 31 no contexto rural.
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Termos e Condições de Uso
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
Pelo presente instrumento particular de contrato, de um lado, a empresa CONTRATADA: CEMED MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA com sede na Rua Jackson de Figueiredo, nº. 53- Centro CEP: 49740-000, na cidade de Carmópolis – SE. E com ato constitutivo arquivado na Junta Comercial do Estado de Sergipe sob o NIRE nº 28200738660 e inscrita no CNPJ 58.980.948/0001-30, representada neste ato pela sua única sócia RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SCHLEBINGER, portadora do CPF nº 022.519.334-50, Sr(a). [Nome do representante], doravante denominada CONTRATADA, e de outro lado, o(a) Sr(a). [Nome do Contratante], portador(a) do CPF nº [Número do CPF], residente e domiciliado(a) à [Endereço completo], doravante denominado(a) CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA, consistentes na realização de cursos de Normas Regulamentadoras (NRs) e outros tipos, tanto na modalidade EAD (Educação a Distância) quanto na modalidade presencial.
CLÁUSULA SEGUNDA - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
- Oferecer ao CONTRATANTE as informações completas sobre os cursos, incluindo conteúdo programático, carga horária, metodologia de ensino, e certificação.
- Fornecer o acesso aos materiais didáticos necessários para o curso.
- Disponibilizar o suporte técnico e pedagógico durante a realização do curso.
- Emitir certificado de conclusão para os alunos que cumprirem os requisitos de aprovação estabelecidos.
CLÁUSULA TERCEIRA - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
- Efetuar o pagamento das parcelas do curso nos prazos e valores acordados.
- Cumprir com as atividades e avaliações propostas no curso, respeitando os prazos estipulados.
- Utilizar de forma ética e responsável o acesso aos materiais didáticos e às plataformas educacionais disponibilizadas.
- Respeitar as normas e regulamentos da CONTRATADA, tanto nas aulas presenciais quanto nas aulas EAD.
CLÁUSULA QUARTA - VALORES E FORMAS DE PAGAMENTO
- O valor total do curso será de R$ [Valor do Curso], podendo ser parcelado em [Número de Parcelas] parcelas de R$ [Valor da Parcela] cada, a serem pagas até o dia [Dia do Vencimento] de cada mês.
- Os pagamentos poderão ser efetuados via [descrever meios de pagamento aceitos, como boleto bancário, cartão de crédito, transferência bancária, etc.].
CLÁUSULA QUINTA - CANCELAMENTO E REEMBOLSO
- O CONTRATANTE poderá cancelar sua matrícula no curso até [Número de dias] dias antes do início das aulas, com direito ao reembolso integral do valor pago.
- Caso o cancelamento ocorra após o início do curso, o CONTRATANTE terá direito ao reembolso proporcional, deduzidas as taxas administrativas e o valor das aulas já ministradas.
- O cancelamento deve ser formalizado por escrito, via e-mail ou correspondência.
CLÁUSULA SEXTA - DURAÇÃO DO CONTRATO
O presente contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura e permanecerá válido até a conclusão do curso, ou até que todas as obrigações entre as partes sejam devidamente cumpridas.
CLÁUSULA SÉTIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS
- O não cumprimento de qualquer das cláusulas deste contrato por uma das partes permitirá à outra parte rescindi-lo imediatamente, sem prejuízo das ações legais cabíveis.
- Fica eleito o foro da comarca de [Cidade], [Estado], para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [Data]
[Nome do Contratante]
CONTRATANTE
[Nome do Representante da Contratada]
CONTRATADA
