NR-31 - Segurança no Manuseio e Aplicação de Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins

Reconhecer riscos, aplicar medidas de prevenção e executar ou orientar o manuseio e a aplicação de agrotóxicos, aditivos, adjuvantes e produtos afins com procedimentos seguros e limites de atuação definidos.

Carga horária: 20 horas — mínimo do item 31.7.5 da NR-31, com teoria e prática, em modalidade presencial ou semipresencial.

Conteúdo programático

• 1. Exposição e riscos (3 h) — Exposição direta e indireta; perigos e prevenção; responsabilidade.
• 2. Intoxicação e resposta (3 h) — Sinais e sintomas; afastamento da exposição; acionamento de saúde; informações de rótulo e bula; primeiros socorros conforme produto e orientação competente.
• 3. Rótulos e sinalização (3 h) — Leitura de bula e receituário; advertências; comunicação e isolamento.
• 4. Higiene, vestimentas e EPI (3 h) — Uso, limpeza e manutenção; higiene durante e após atividade; prevenção de contaminação cruzada.
• 5. Equipamentos e aplicação (3 h) — Uso correto, inspeção e conservação; condições impeditivas; métodos e procedimentos.
• 6. Prática e avaliação (5 h) — Demonstrações com água e equipamentos limpos, leitura de rótulo, seleção de proteção, sequência e checklist; avaliação.

Condições de aplicação: Aulas dialogadas, análise de situações rurais, manuais e procedimentos da organização, demonstrações, exercícios e avaliação individual, com exemplos adaptados ao estabelecimento, à atividade e aos equipamentos. O item 31.7.5 exige modalidade presencial ou semipresencial. O componente prático exige ambiente seguro, equipamento compatível e supervisão; a versão digital teórica não substitui a prática, e esta oferta não é anunciada como exclusivamente EAD. A área é controlada, com equipamentos inspecionados, manual atualizado, proteção coletiva e EPI definidos pela análise de riscos; não se expõem alunos a produtos tóxicos, energias perigosas ou situações reais de emergência sem controles apropriados. Instrutores com competência demonstrável na matéria, observada a responsabilidade técnica e os requisitos da NR-31 aplicáveis. Antes da prática, verificar condições de saúde, requisitos legais de idade, familiarização, equipamentos e autorização da organização. O treinamento não substitui habilitação profissional, autorização do empregador nem o atendimento aos demais requisitos legais. Atualização: quando a norma não define intervalo, observa-se o prazo determinado pelo PGRTR (item 31.2.6.2.1); não há validade anual automática, e a definição da periodicidade é documentada. Observar a complementação ou o novo programa previstos na NR-31 quando o aproveitamento for insuficiente.

Avaliação: Avaliação teórica por situações-problema e avaliação prática individual por checklist, quando prevista. Critérios sugeridos: presença integral nas atividades obrigatórias, aproveitamento teórico de pelo menos 70% e execução segura dos itens críticos, com correção das dificuldades e reavaliação antes de liberar o trabalhador. O critério de 70% é proposta pedagógica, não percentual fixado na norma.

Trabalhadores, supervisores e profissionais que atuem na atividade descrita, respeitados os requisitos específicos da função.

Certificado CEMED de conclusão, emitido após cumprir as condições de conclusão do programa, incluindo as atividades práticas previstas. O certificado indica as etapas e a modalidade realizadas e não substitui a autorização para a função nem as obrigações próprias do empregador.

Certificado emitido conforme o item 31.2.6.1.1 da NR-31. Os registros do treinamento guardam o conteúdo, a carga, as datas, a modalidade, os instrutores, o responsável técnico quando aplicável e os resultados. A capacitação NR-31 não implica automaticamente inscrição em cadastro de aplicadores nem autoriza prescrição agronômica, e não substitui habilitação profissional ou autorização do empregador.