NR 30 - SEGURANÇA E SAÚDE PARA TRIPULANTES - FORMAÇÃO INICIAL (4H)

Capacitação aplicada à segurança e saúde no trabalho aquaviário, com reconhecimento de perigos, utilização dos controles e adoção dos procedimentos compatíveis com as atribuições do trabalhador. Integrar o tripulante às condições de trabalho, riscos e recursos de proteção da embarcação.

Carga horária: Total: 4 horas presenciais — mínimo da NR-30. Referência: item 30.17.3.1. Carga mínima de 4h presenciais. Se houver operação de máquina ou equipamento, incluir conteúdo compatível com o item 30.17.2, ampliando a carga quando necessário. Não substituir o treinamento presencial por oferta integralmente EaD. Horas por módulo são distribuição pedagógica proposta, não divisão obrigatória definida pela norma. O treinamento sobre máquinas deve identificar o equipamento e condições de utilização; não vender habilitação genérica para qualquer máquina.

Conteúdo programático

• 1. Condições de trabalho e organização da prevenção (1 h) — Caracterização da embarcação, áreas, acessos, circulação, organização e comunicação. Responsabilidades, procedimentos e integração com o PGR. Instalações de conforto, higiene e condições ambientais pertinentes.
• 2. Riscos das atividades e prevenção (1 h) — Quedas, escorregamentos, pessoa na água, movimentação de materiais, máquinas, eletricidade, exposição a agentes e esforços físicos. Condições de tempo, estabilidade e critérios de interrupção. Comunicar perigos e utilizar os procedimentos aplicáveis.
• 3. Uso adequado de proteção coletiva e individual (1 h) — Reconhecimento dos recursos de proteção coletiva e dos EPI necessários à função. Uso, ajuste, conservação, inspeção e limitações. Recursos de salvamento e proteção contra queda conforme a atividade; não confundir colete refletivo com equipamento de flutuação.
• 4. Aplicação presencial, máquinas e avaliação (1 h) — Reconhecimento orientado de riscos, procedimentos, recursos, alarme e rotas em ambiente seguro. Quando houver operação de máquina, conteúdo correspondente ao equipamento, com ampliação da carga se necessário. Exercício de identificação de desvio, comunicação e decisão preventiva; avaliação.

Modalidade e condições de aplicação: Aulas dialogadas e exercícios com documentação e procedimentos locais. Identificação de condições seguras e inseguras, comunicação de desvios e tomada de decisão. As atividades de aplicação e avaliação integram as horas dos módulos. Realizar integralmente o treinamento inicial de forma presencial. Utilizar recursos de proteção e cenário da embarcação ou representativo, adaptado aos riscos reais. O item 30.17.3.1 exige presencialidade. Atividade de aplicação, a ser conduzida pelo contratante: analisar uma atividade da função: identificar condições de trabalho, três perigos, medidas de prevenção e proteções pertinentes. Verificar um recurso de proteção e demonstrar comunicação de um desvio e adoção da medida prevista no procedimento. O conteúdo é a ser adaptado pelo contratante à embarcação, à função, ao equipamento e aos riscos reais. Momento e periodicidade: Inicial, antes da atuação correspondente. A capacitação periódica deve ocorrer a cada 2 anos e abranger ao menos o conteúdo do inicial, sem carga numérica própria fixada no item 30.17.3.2.

Limites: O item 30.17.3.1 exige 4 horas presenciais no treinamento inicial: esta oferta online não substitui o componente presencial, que o contratante deve executar, verificar e comprovar. Não substitui certificados ou habilitações exigidos pela Autoridade Marítima nem habilita para a operação de máquinas. Este programa é material pedagógico de catálogo e não comprova treinamento realizado; o certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios.

Avaliação: Avaliação de conhecimentos e de aplicação dos procedimentos, com devolutiva individual, com mínimo de 70% de acertos, cumprimento da carga programada e desempenho satisfatório nas atividades aplicáveis; erros que comprometam a segurança exigem reorientação e nova avaliação. O percentual é sugestão pedagógica, não exigência numérica da NR-30.

Todos os tripulantes, conforme a NR-30, com adaptação à embarcação, função e condições reais de trabalho.

Certificado CEMED de conclusão, carga horária de 4 horas, com validade de 2 anos, de acordo com a capacitação periódica a cada 2 anos prevista no item 30.17.3.2, emitido automaticamente ao atingir a média mínima de 70%. O certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios; os componentes presenciais e práticos devem ser executados, verificados e registrados pelo contratante, e o certificado não substitui habilitações exigidas pela Autoridade Marítima.