NR 29 - SEGURANÇA NAS OPERAÇÕES COM CARGAS PERIGOSAS (20H)

Formação aplicada à segurança e saúde no trabalho portuário, voltada a trabalhadores envolvidos na operação e armazenagem de cargas perigosas em instalações portuárias. Desenvolver reconhecimento de riscos, comunicação preventiva e execução dos procedimentos dentro das atribuições do participante.

Carga horária: Carga total: 20h — prevista na NR-29. Referência: itens 29.27.6, Anexos IV e V. Cobre os sete temas do item 29.27.6. Utilizar produtos, documentos e regras locais. Não substitui habilitação de operador, NR-20 ou outras capacitações específicas. As horas por módulo são distribuição pedagógica proposta e incluem exercícios e avaliação; não constituem divisão obrigatória fixada pela norma.

Conteúdo programático

• 1. Classes, subclasses e perigos (4 h) — Reconhecimento das nove classes, perigos principais e subsidiários, incompatibilidades e consequências. Fichas de segurança, documentação, Anexos IV e V e aplicação do código IMDG vigente.
• 2. Marcação, rotulagem e sinalização (2 h) — Identificadores e rótulos de volumes, unidades de transporte e áreas. Integridade e documentação; comunicação de identificação ausente ou divergente sem improvisar classificação.
• 3. Procedimentos de resposta a emergências (3 h) — Vazamento, incêndio, exposição e acidente ambiental. Comunicação, isolamento, alarme e PCE/PAM. Condutas segundo ficha e procedimentos; limites da equipe operacional.
• 4. Noções de primeiros socorros (2 h) — Proteção do socorrista, acionamento do atendimento, exposição, queimaduras e trauma. Condutas iniciais conforme produto e protocolo; sem medicamentos ou resgate improvisado.
• 5. Manuseio e armazenagem segura (4 h) — Recebimento, inspeção, movimentação, estiva, segregação e controle de ignição. Proteções, gestão de avarias, suspensão da operação e descontaminação por pessoas capacitadas.
• 6. Segurança para carga, trânsito e descarga (3 h) — Planejamento, acessos, isolamento, veículos e equipamentos, comunicação e verificação antes da operação. Segurança em terra e a bordo e atividades simultâneas.
• 7. Regulamentação da instalação e limites de quantidade (2 h) — Regras locais, capacidades, limitações de quantidade, localização permitida, autorizações e registros. Exercício de recebimento, incompatibilidade e decisão segura; avaliação final.

Modalidade e condições de aplicação: Aulas dialogadas, estudo dos procedimentos da instalação, casos portuários, documentos e imagens técnicas, exercícios orientados e avaliação. Utilizar PGR, procedimentos operacionais, fichas de segurança, PCE/PAM e recursos pertinentes ao curso. Oficinas devem ocorrer com supervisão competente, controle de riscos e equipamentos adequados. Aplicar NR-01 quando houver componente EaD, com projeto pedagógico, acompanhamento e registros; vídeos não comprovam execução prática. Atividade de aplicação, a ser conduzida pelo contratante: receber uma carga fictícia com documentos e rótulos; identificar classe e incompatibilidades, avaliar segregação, limites de quantidade e condições para operação. Descrever acionamento do PCE diante de embalagem avariada sem manuseio improvisado. O conteúdo é a ser adaptado pelo contratante à instalação, aos riscos e aos procedimentos locais. Momento e atualização: Antes da atuação. Recapacitação conforme alterações, necessidades e NR-01; o item 29.27.6 não fixa periodicidade anual ou bienal própria.

Limites: Não substitui a habilitação de operador, a NR-20 nem outras capacitações específicas. As regras locais, os produtos e os documentos da instalação são a ser aplicados pelo contratante. Este programa é material pedagógico de catálogo e não comprova treinamento realizado; o certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios.

Avaliação: Avaliação de conhecimentos e de aplicação de procedimentos, com devolutiva e recuperação quando necessária, com mínimo de 70% de acertos, frequência integral na carga programada e desempenho satisfatório nas atividades presenciais e práticas aplicáveis. O percentual é critério pedagógico proposto, não exigência numérica da NR-29.

Trabalhadores envolvidos na operação e armazenagem de cargas perigosas em instalações portuárias.

Certificado CEMED de conclusão, carga horária de 20 horas, com validade administrativa de 2 anos no sistema (o item 29.27.6 não fixa periodicidade anual ou bienal própria), emitido automaticamente ao atingir a média mínima de 70%. O certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios; as oficinas e as práticas presenciais devem ser executadas e registradas pelo contratante, e o certificado não comprova capacitação para atuar fora das atribuições da função.