NR 29 - FORMAÇÃO DA CPATP - COMISSÃO DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES NO TRABALHO PORTUÁRIO (20H)

Formação aplicada à segurança e saúde no trabalho portuário, voltada a membros titulares e suplentes da CPATP. Desenvolver reconhecimento de riscos, comunicação preventiva e execução dos procedimentos dentro das atribuições do participante.

Carga horária: Carga total: 20h — prevista na NR-29. Referência: itens 29.7.16, 29.7.16.1 e 29.7.20. Quando utilizada EaD, garantir pelo menos 8h presenciais dentro das 20h. Proposta semipresencial: 12h de teoria e atividades orientadas + 8h presenciais. Não anunciar como formação integralmente online. As horas por módulo são distribuição pedagógica proposta e incluem exercícios e avaliação; não constituem divisão obrigatória fixada pela norma.

Conteúdo programático

• 1. Organização da prevenção e atribuições da CPATP (3 h) — Abrangência da NR-29; responsabilidades do OGMO, operadores, tomadores de serviço e administração portuária. Funcionamento, representação, reuniões e atribuições da CPATP; interface com SESSTP, SESMT e trabalhadores.
• 2. Reconhecimento dos riscos do trabalho portuário (4 h) — Condições de trabalho em cais, conveses, porões, armazéns e vias de circulação. Queda de pessoas e cargas, atropelamento, máquinas, granéis, poeiras, ruído, calor, produtos perigosos e ergonomia. Medidas de prevenção por atividade e acesso seguro.
• 3. Prevenção de acidentes, doenças e acompanhamento do PGR (3 h) — Identificação de perigos, avaliação de riscos e hierarquia de controles. Inventário e plano de ação, proteção coletiva e individual, comunicação de desvios, investigação de acidentes e recomendações.
• 4. Legislação, saúde e inclusão (2 h) — Noções de legislação trabalhista e previdenciária relativa à SST; doenças ocupacionais e comunicação de acidentes. Inclusão e acessibilidade na prevenção; noções de HIV/AIDS e prevenção de saúde, em articulação com a NR-05.
• 5. Oficina presencial de inspeção e plano de ação (4 h) — Inspeção orientada em área segura ou cenário representativo, registro de perigos, medidas e responsáveis. Investigação de ocorrência e elaboração de recomendações. Acompanhamento e eficácia das medidas.
• 6. Oficina presencial de comunicação, assédio e emergências (4 h) — Prevenção e combate ao assédio sexual e a outras formas de violência; acolhimento, confidencialidade e encaminhamento. Comunicação preventiva, SIPAT e estudo de PCE/PAM. Discussão de cenário e avaliação final.

Modalidade e condições de aplicação: Aulas dialogadas, estudo dos procedimentos da instalação, casos portuários, documentos e imagens técnicas, exercícios orientados e avaliação. Utilizar PGR, procedimentos operacionais, fichas de segurança, PCE/PAM e recursos pertinentes ao curso. Oficinas devem ocorrer com supervisão competente, controle de riscos e equipamentos adequados. Aplicar NR-01 quando houver componente EaD, com projeto pedagógico, acompanhamento e registros; vídeos não comprovam execução prática. Atividade de aplicação, a ser conduzida pelo contratante: identificar cinco perigos de uma operação portuária e elaborar plano de ação com controles, responsáveis e prazos. Analisar uma ocorrência e preparar pauta de reunião da comissão. Debater acolhimento de relato de assédio preservando confidencialidade. O conteúdo é a ser adaptado pelo contratante à instalação, aos riscos e aos procedimentos locais. Momento e atualização: Antes da posse em cada mandato, com exceção do mandato inicial conforme a norma. Cabe ao OGMO promover cursos de atualização; o item 29.7.16 não fixa um ciclo único.

Limites: Não deve ser anunciada como formação integralmente online: havendo EaD, ao menos 8 horas são presenciais dentro das 20 horas. Não registra participação nem emite certificado fora do que o contratante comprovar; as oficinas presenciais devem ser conduzidas e registradas pelo contratante. Este programa é material pedagógico de catálogo e não comprova treinamento realizado; o certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios.

Avaliação: Avaliação de conhecimentos e de aplicação de procedimentos, com devolutiva e recuperação quando necessária, com mínimo de 70% de acertos, frequência integral na carga programada e desempenho satisfatório nas atividades presenciais e práticas aplicáveis. O percentual é critério pedagógico proposto, não exigência numérica da NR-29.

Membros titulares e suplentes da CPATP.

Certificado CEMED de conclusão, carga horária de 20 horas, com validade administrativa de 2 anos no sistema (o item 29.7.16 não fixa ciclo único, e a atualização cabe ao OGMO), emitido automaticamente ao atingir a média mínima de 70%. O certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios; as oficinas e as práticas presenciais devem ser executadas e registradas pelo contratante, e o certificado não comprova capacitação para atuar fora das atribuições da função.