NR 29 - CAPACITAÇÃO DA EQUIPE DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS PORTUÁRIAS (16H)

Formação aplicada à segurança e saúde no trabalho portuário, voltada a integrantes designados para equipes de resposta, coordenadores e substitutos, segundo atribuições no PCE. Desenvolver reconhecimento de riscos, comunicação preventiva e execução dos procedimentos dentro das atribuições do participante.

Carga horária: Carga total: 16h sugeridas — a NR não fixa mínimo para esta capacitação. Referência: itens 29.28, especialmente 29.28.6 a 29.28.9. A NR-29 não fixa carga mínima única. As 16h são proposta inicial, a ampliar conforme cenários e competências. Conteúdo de resgate não qualifica para resgate técnico, mergulho ou intervenção em atmosfera perigosa. As horas por módulo são distribuição pedagógica proposta e incluem exercícios e avaliação; não constituem divisão obrigatória fixada pela norma.

Conteúdo programático

• 1. Organização da resposta e leitura do PCE (2 h) — Cenários, responsabilidades, comando, recursos e substitutos. Interface com PAM e apoio externo; segurança da equipe, limites de atuação e critérios de acionamento.
• 2. Incêndios, explosões e vazamentos (3 h) — Reconhecimento dos perigos, alarme, isolamento e abandono. Fichas dos produtos e compatibilidade dos recursos. Intervenção somente conforme capacitação, equipamentos e procedimentos.
• 3. Poluição, acidentes ambientais e tempo adverso (2 h) — Comunicação e proteção diante de derramamentos, contenção conforme produto e procedimentos. Tempestades, ventos fortes e interrupção das operações; proteção da comunidade quando aplicável.
• 4. Pessoa na água, socorro e resgate de acidentados (3 h) — Alarme, recursos de salvamento previstos e acionamento de equipe competente. Apoio ao atendimento e primeiros socorros dentro da capacitação. Evitar entrada improvisada na água ou em áreas de risco.
• 5. Comunicação, evacuação e ajuda mútua (2 h) — Rotas, pontos de encontro, visitantes, interface terra/bordo, transmissão de informações e acionamento de autoridades. Gestão do acesso e recebimento do socorro especializado.
• 6. Oficinas supervisionadas por cenário e avaliação (4 h) — Exercícios controlados de comunicação, abandono, reconhecimento de recursos, atendimento com manequim e uso de salvamento conforme atribuições. Avaliação e registro; adaptar e ampliar para cobrir todos os cenários do PCE.

Modalidade e condições de aplicação: Aulas dialogadas, estudo dos procedimentos da instalação, casos portuários, documentos e imagens técnicas, exercícios orientados e avaliação. Utilizar PGR, procedimentos operacionais, fichas de segurança, PCE/PAM e recursos pertinentes ao curso. Oficinas devem ocorrer com supervisão competente, controle de riscos e equipamentos adequados. Aplicar NR-01 quando houver componente EaD, com projeto pedagógico, acompanhamento e registros; vídeos não comprovam execução prática. Atividade de aplicação, a ser conduzida pelo contratante: para cada cenário do PCE, identificar alarme, responsáveis, recursos e limites de atuação. Executar comunicação e abandono em ambiente controlado. Registrar competências por trabalhador e cenário. O conteúdo é a ser adaptado pelo contratante à instalação, aos riscos e aos procedimentos locais. Momento e atualização: Treinar para cada cenário do PCE em horário normal de trabalho, com ficha individual por cenário. Atualizar conforme PCE, mudanças e NR-01. Os simulados têm exigência própria e não são substituídos pelo curso. O curso e suas oficinas não substituem os exercícios simulados exigidos pelo item 29.28.6: no mínimo três por ano de cada tipo de situação listada no item 29.28.1, abrangendo todos os turnos, durante o horário de trabalho. Manter cronograma, metodologia, registros, avaliação da adequação ao PCE, pontos positivos e negativos e informação do resultado aos participantes. A ficha individual do trabalhador deve registrar treinamento para cada cenário.

Limites: O conteúdo de resgate não qualifica para resgate técnico, mergulho ou intervenção em atmosfera perigosa. O curso e as oficinas não substituem os simulados do PCE nem a ficha individual por cenário, que são a ser mantidos pelo contratante. Este programa é material pedagógico de catálogo e não comprova treinamento realizado; o certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios.

Avaliação: Avaliação de conhecimentos e de aplicação de procedimentos, com devolutiva e recuperação quando necessária, com mínimo de 70% de acertos, frequência integral na carga programada e desempenho satisfatório nas atividades presenciais e práticas aplicáveis. O percentual é critério pedagógico proposto, não exigência numérica da NR-29.

Integrantes designados para equipes de resposta, coordenadores e substitutos, segundo atribuições no PCE.

Certificado CEMED de conclusão, carga horária de 16 horas, com validade administrativa de 2 anos no sistema (a NR-29 não fixa carga mínima nem ciclo para esta capacitação), emitido automaticamente ao atingir a média mínima de 70%. O certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios; as oficinas e as práticas presenciais devem ser executadas e registradas pelo contratante, e o certificado não comprova capacitação para atuar fora das atribuições da função.