NR 20 - INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - INICIAÇÃO (3H)

Desenvolver a capacidade de reconhecer os perigos relevantes ao público deste curso, avaliar situações previstas no seu campo de atuação e aplicar medidas de prevenção e resposta compatíveis com a instalação.

Carga horária: Carga mínima de 3 horas da modalidade (NR-20, item 20.12 e Anexo I). Distribuição pedagógica proposta: 3h de teoria e exercícios. As cargas por módulo e a divisão entre teoria e prática são propostas pedagógicas, pois a NR fixa a carga total e o conteúdo aplicável. Treinamento inicial, conforme o enquadramento, antes da atuação correspondente.

Conteúdo programático

• 1. Propriedades dos produtos e reconhecimento dos perigos (1 h) — Diferenças entre líquidos inflamáveis, combustíveis e gases; ponto de fulgor, vapores, limites de inflamabilidade e incompatibilidades. Leitura da ficha com dados de segurança, rotulagem e identificação dos produtos da instalação.
• 2. Prevenção da exposição e medidas de proteção (30 min) — Hierarquia de controles, contenção, ventilação, segregação e organização. Seleção, limitações, conservação e uso de proteção individual conforme os riscos da atividade. Comunicação de desvios e limites de atuação.
• 3. Fontes de ignição e prevenção de incêndios (30 min) — Eletricidade estática, superfícies quentes, faíscas e trabalhos a quente. Aterramento e equipotencialização conforme procedimentos da instalação. Controle de acesso, equipamentos adequados e prevenção de atmosferas inflamáveis.
• 4. Condutas em emergências com inflamáveis (1 h) — Reconhecimento de vazamentos e derramamentos, alarme, comunicação, isolamento, rotas de fuga, abandono e ponto de encontro. Responsabilidades e acionamento de resposta especializada; condutas diante de pessoas expostas sem resgate improvisado.

Modalidade e condições de aplicação: Exposição dialogada, identificação dos produtos e perigos reais da instalação, análise de procedimentos e discussão de cenários, com exercícios e avaliação integrados às horas dos módulos. Os exercícios de aplicação e os estudos de caso devem refletir os riscos da instalação. Não há módulo operacional de prática contra incêndio separado previsto para esta modalidade no Anexo I. O conteúdo é a ser adaptado pelo contratante à instalação, às tarefas e aos procedimentos do empregador. A Tabela 2 do Anexo I não estabelece atualização periódica específica para a Iniciação; aplicam-se os treinamentos eventuais da NR-01 e as necessidades identificadas pela organização. A periodicidade não elimina a necessidade de capacitação diante das hipóteses do item 20.12.9.1 e do treinamento eventual da NR-01. O responsável pela organização técnica é um dos instrutores, com proficiência nos assuntos ministrados (itens 20.12.10 e 20.12.11).

Limites: O curso não habilita, por si só, o trabalhador a atuar fora do enquadramento da instalação, da atividade e das tarefas. A escolha considera a classe da instalação, a atividade e o contato com o processo, e não apenas a carga horária, e a organização confirma o enquadramento antes da matrícula. O curso Específico é dirigido a SST e não substitui o Avançado II para operadores de instalações Classe III. A certificação exige participação, carga cumprida e avaliação satisfatória (item 20.12.13). O material não comprova capacitação por si só.

Avaliação: Avaliação de aprendizagem ao final dos módulos e resolução de cenário compatível com as atribuições do participante, com mínimo de 70% de acertos; dificuldades exigem recuperação orientada e nova avaliação. O percentual é critério pedagógico do curso, não estabelecido pela NR.

Trabalhadores que adentram na área de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio ou manipulação de inflamáveis e combustíveis e não mantêm contato direto com o processo ou processamento, conforme item 20.12.5.

Certificado CEMED de conclusão, carga horária de 3 horas, com validade administrativa de 2 anos no sistema (a norma não fixa atualização periódica específica para a Iniciação), emitido automaticamente ao atingir a média mínima de 70%. O certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios; o certificado não comprova capacitação para atuar fora do enquadramento da instalação, da atividade e das tarefas.