NR 05 - CIPA: REPRESENTANTE NOMEADO - CONSTRUÇÃO CIVIL (8H)

Preparar o empregado nomeado para auxiliar a organização na prevenção de acidentes e doenças, reconhecer riscos por etapa da obra, comunicar situações perigosas e contribuir para a prevenção do assédio e da violência.

Carga horária: Carga mínima de 8 horas (NR-05, Anexo I, item 3.5.1), distribuída em no máximo 8 horas por dia. A distribuição por módulo é pedagógica; a norma fixa a carga total e o conteúdo obrigatório.

Conteúdo programático

• 1. Prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho (2 h) — Acidentes, incidentes e doenças; causas e fatores organizacionais; prevenção, hierarquia de controles, comunicação de riscos e ocorrências; atribuições e limites do representante, interface com gestão e SST.
• 2. Ambiente, condições e riscos conforme etapa da obra (3 h) — Reconhecimento de riscos em preparação, escavação, fundações, estrutura, alvenaria, instalações, cobertura e acabamento, conforme atividades existentes; circulação, quedas, máquinas, movimentação de cargas, eletricidade, poeira, ruído e ergonomia; organização, sinalização, proteção coletiva e EPI; consulta ao PGR, inspeção orientada, percepção dos trabalhadores e acompanhamento das medidas.
• 3. Legislação trabalhista e previdenciária aplicada à SST (1 h) — Noções de direitos e deveres, NR-1, NR-5 e NR-18; comunicação de acidente e CAT; responsabilidade da organização e limites do representante; formalização da nomeação, registros, treinamento e encaminhamentos.
• 4. Prevenção e combate ao assédio e à violência (2 h) — Assédio sexual, assédio moral e outras formas de violência; exemplos e distinção de conflito; respeito, igualdade e diversidade; prevenção, canais de denúncia, confidencialidade, proteção contra retaliação e encaminhamento conforme procedimentos da empresa; estudo de caso.

Modalidade e condições de aplicação: O treinamento pode ser presencial, semipresencial ou a distância, atendidos a NR-01 (Anexo II) e as disposições gerais da NR-05, incluindo o item 5.7.4.3 para o representante nomeado. O ensino a distância deve contemplar os riscos específicos do estabelecimento; não basta um programa genérico. O conteúdo é a ser adaptado pelo contratante às etapas, aos processos, às equipes e aos riscos reais da obra. O checklist de reconhecimento de riscos, a comunicação de ocorrência e o plano preventivo são atividades de aplicação a serem conduzidas pelo contratante na obra. Segundo o item 3.5.1.1, a validade do treinamento deve atender à NR-05 e, dentro dela, a organização que o promoveu pode aproveitá-lo em diferentes canteiros ou frentes, avaliando as diferenças de riscos e complementando quando necessário; a convalidação por outras organizações é permitida pelo item 3.5.1.2, atendido o item 1.7 da NR-01. A nomeação e a forma de atuação são formalizadas pela organização, que entrega cópia ao empregado; a formalização anual da nomeação não significa automaticamente treinamento anual.

Limites: Curso específico do representante nomeado na construção. Não substitui o treinamento básico de NR-18 nem capacitações de altura, máquinas, eletricidade, espaços confinados ou outras atividades; o módulo de assédio não substitui, por si só, todas as ações organizacionais e os procedimentos exigidos. O representante nomeado não equivale a membro eleito, e o treinamento não substitui a nomeação nem a constituição de CIPA quando obrigatória.

Avaliação: Verificação individual por questões contextualizadas, com mínimo de 70% de acertos; dificuldades exigem correção e nova avaliação antes da conclusão. O percentual é critério pedagógico do curso, não exigência legal.

Empregados nomeados como representantes da NR-05 em canteiros e frentes de trabalho, conforme condições do Anexo I.

Certificado CEMED de conclusão, carga horária de 8 horas, validade de 1 ano, emitido automaticamente ao atingir a média mínima de 70%. O certificado comprova a conclusão do treinamento; não comprova a nomeação, que é ato formal da organização, e não substitui o treinamento básico de NR-18 nem as capacitações específicas da atividade.