NR-37 - Curso Básico de Segurança em Movimentação de Cargas e Transporte de Pessoas (Anexo IV)

Desenvolver competências de reconhecimento de equipamentos e acessórios, planejamento, comunicação e prevenção em movimentação de cargas e transporte de pessoas em plataformas de petróleo.

Carga horária: 20 horas (carga mínima do Anexo IV da NR-37), com 6 horas reservadas nesta proposta para a prática supervisionada a bordo, sem tratar essa divisão como percentual mínimo legal.

Conteúdo programático

• 1. Fundamentos e responsabilidades (1 h 30 min) — Conceitos de movimentação de cargas e pessoas; atribuições de equipe e autorização; riscos e planejamento.
• 2. Equipamentos de guindar (1 h 30 min) — Tipos, características e limites; componentes e acessórios; aplicações compatíveis com fabricante.
• 3. Inspeção visual (2 h 30 min) — Identificação e condição de cintas, cabos, manilhas, ganchos e dispositivos; certificados e registros; segregação de itens reprovados.
• 4. Capacidade e planejamento (2 h 30 min) — Leitura de tabelas; peso e centro de gravidade; acessórios e configuração; condições climáticas e limitações da operação.
• 5. Movimentação crítica (2 h) — Materiais perigosos, grandes peças, tubos, perfis, chapas e eixos; procedimento específico e isolamento.
• 6. Comunicação e sinalização (1 h 30 min) — Sinaleiro; sinais e rádio; confirmação de mensagens e parada de emergência.
• 7. Prevenção e proteção (1 h 30 min) — Incidentes e acidentes; procedimentos para pessoas e cargas; equipamentos de proteção e critérios de interrupção.
• 8. Prática de operação a bordo (6 h) — Inspeção, seleção e arranjo de acessórios; comunicação, planejamento e exercício controlado no ambiente da plataforma, segundo função e procedimentos.
• 9. Avaliação final (1 h) — Verificação teórica e desempenho aplicado; correções e registros.

Condições de aplicação: Carga mínima do Anexo IV; a distribuição por módulo é proposta pedagógica, adequada ao equipamento, à atividade, ao PGR e aos procedimentos da plataforma, sem reduzir conteúdo e carga obrigatórios. O Anexo IV prevê exercícios práticos a bordo: planejar no equipamento e ambiente aplicáveis, com análise de risco, isolamento, comunicação, supervisão e emergência, sem içar pessoas como demonstração improvisada. Simulador só com o item 37.9.1.3 atendido e validação documentada; simulação genérica não equivale ao requisito. EAD ou semipresencial atende ao Anexo II da NR-1, preservando as atividades práticas. Instrutores conforme o item 37.9.2: formação de instrutor, qualificação ou habilitação no tema e experiência mínima comprovada de dois anos na atividade.

Avaliação: Mínimo teórico de 70% como proposta pedagógica, além da avaliação final teórica e prática prevista no anexo: inspeção, comunicação, respeito aos limites e decisões de parada. Falhas são corrigidas e reavaliadas antes da aprovação, com desempenho individual registrado; não há aprovação apenas por presença, nem conclusão da etapa prática sem execução e evidências.

Trabalhadores envolvidos na movimentação e sinalização, conforme a função. O sinaleiro deve possuir este curso básico do Anexo IV (item 37.20.4.2.1). A formação não constitui autorização universal para qualquer equipamento.

Certificado CEMED de conclusão, emitido após cumprir as condições de conclusão do programa, incluindo as atividades práticas previstas. O certificado indica as etapas e a modalidade realizadas e não substitui a autorização para a função nem as obrigações próprias do empregador.

O certificado traz o título e o anexo, o conteúdo ministrado e a carga cumprida. Atualização: o item 37.20.4.2.3 prevê reciclagem de 8 horas por gatilho — afastamento da atividade por pelo menos 180 dias, equipamento diferente do habitual ou acidente grave ou fatal a bordo ligado à movimentação de cargas e transporte de pessoas — e não há periodicidade quinquenal automática. Não substitui CBSP/HUET, qualificação profissional nem a autorização do empregador; as decisões de projeto, manutenção e certificação de equipamentos competem aos profissionais previstos na norma.