NR-31 - Segurança no Manejo de Animais

Reconhecer riscos, aplicar medidas de prevenção e executar ou orientar o manejo de animais com procedimentos seguros e limites de atuação definidos.

Carga horária: 8 horas sugeridas; carga sob medida. A NR-31 não fixa mínimo específico para este título — a carga é ajustada à análise de riscos e às necessidades do empregador.

Conteúdo programático

• 1. Riscos e comportamento (1 h 30 min) — Espécie, reatividade, esmagamento e quedas; zoonoses e higiene.
• 2. Instalações e planejamento (1 h 30 min) — Rotas de fuga, cercas, porteiras e contenção apropriada; condições impeditivas.
• 3. Procedimentos de manejo (2 h) — Comunicação, fluxo e movimentação conforme espécie; proteção e limites.
• 4. Emergência (1 h) — Acidente, fuga e acionamento de responsáveis; sem improvisar contenção.
• 5. Atividade e avaliação (2 h) — Reconhecimento em cenário seguro, checklist e estudo de caso; sem exposição a animal agressivo.

Condições de aplicação: Aulas dialogadas, análise de situações rurais, manuais e procedimentos da organização, demonstrações, exercícios e avaliação individual, com exemplos adaptados ao estabelecimento, à atividade e aos equipamentos. A modalidade é definida pelo projeto pedagógico; as demonstrações e práticas que demandem equipamentos ou avaliação de desempenho são realizadas presencialmente. Disponibilizar área controlada, equipamentos inspecionados, manual atualizado, proteção coletiva e EPI definidos pela análise de riscos, sem expor alunos a produtos tóxicos, energias perigosas ou situações reais de emergência sem controles apropriados. Instrutores com competência demonstrável na matéria, observada a responsabilidade técnica e os requisitos da NR-31 aplicáveis. Antes da prática, verificar condições de saúde, requisitos legais de idade, familiarização, equipamentos e autorização da organização. O treinamento não substitui habilitação profissional, autorização do empregador nem o atendimento aos demais requisitos legais. Atualização: quando a norma não define intervalo, observa-se o prazo determinado pelo PGRTR (item 31.2.6.2.1); não há validade anual automática, e a definição da periodicidade é documentada. Rever a capacitação quando mudanças de equipamento, tarefa, riscos ou procedimentos exigirem. A atividade é de reconhecimento em cenário seguro, sem exposição a animal agressivo e sem improvisar contenção.

Avaliação: Avaliação teórica por situações-problema e avaliação prática individual por checklist, quando prevista. Critérios sugeridos: presença integral nas atividades obrigatórias, aproveitamento teórico de pelo menos 70% e execução segura dos itens críticos, com correção das dificuldades e reavaliação antes de liberar o trabalhador. O critério de 70% é proposta pedagógica, não percentual fixado na norma.

Trabalhadores, supervisores e profissionais que atuem na atividade descrita, respeitados os requisitos específicos da função.

Certificado CEMED de conclusão, emitido após cumprir as condições de conclusão do programa, incluindo as atividades práticas previstas. O certificado indica as etapas e a modalidade realizadas e não substitui a autorização para a função nem as obrigações próprias do empregador.

Certificado emitido conforme o item 31.2.6.1.1 da NR-31. Os registros do treinamento guardam o conteúdo, a carga, as datas, a modalidade, os instrutores, o responsável técnico quando aplicável e os resultados. A prática e a autorização são específicas aos equipamentos, tarefas e condições efetivamente avaliados. Não substitui habilitação profissional, autorização do empregador nem o atendimento aos demais requisitos legais. Carga sob medida: a duração aprovada é informada antes da contratação.