NR-31 - Operação Segura de Colheitadeiras e Implementos

Reconhecer riscos, aplicar medidas de prevenção e executar ou orientar a operação de colheitadeiras e implementos com procedimentos seguros e limites de atuação definidos.

Carga horária: 24 horas — mínimo dos itens 31.12.69 e 31.12.70 da NR-31, com no máximo 8 horas por dia e pelo menos 12 horas práticas supervisionadas e documentadas (esta matriz reserva 12 horas: 11 de prática e 1 de avaliação prática).

Conteúdo programático

• 1. Fundamentos e riscos (3 h) — NR-31 e trânsito; acidentes e doenças; fontes de risco de colheitadeiras e implementos.
• 2. Proteções e procedimentos (3 h) — EPC/EPI, proteções, sinalização, manual e bloqueio; limites de atuação.
• 3. Inspeção e operação (4 h) — Inspeção, regulagem e manutenção segura; operação e implementos; terrenos e condições impeditivas.
• 4. Emergência e primeiros socorros (2 h) — Parada, comunicação e apoio; noções de socorro e segurança da cena.
• 5. Prática supervisionada (11 h) — Inspeção, comandos, manobras, implementos e encerramento no modelo liberado, com supervisão e registro.
• 6. Avaliação prática (1 h) — Desempenho individual e correção.

Condições de aplicação: Aulas dialogadas, análise de situações rurais, manuais e procedimentos da organização, demonstrações, exercícios e avaliação individual, com exemplos adaptados ao estabelecimento, à atividade e aos equipamentos. Mínimo de 24 horas, com no máximo 8 horas por dia e pelo menos 12 horas práticas supervisionadas e documentadas (itens 31.12.69 e 31.12.70). O componente prático exige ambiente seguro, equipamento compatível e supervisão; a versão digital teórica não substitui a prática, e esta oferta não é anunciada como exclusivamente EAD. Disponibilizar área controlada, equipamentos inspecionados, manual atualizado, proteção coletiva e EPI definidos pela análise de riscos, sem expor alunos a produtos tóxicos, energias perigosas ou situações reais de emergência sem controles apropriados; as manobras e intervenções obedecem às limitações do manual e às competências do participante. Instrutores com competência demonstrável na matéria, observada a responsabilidade técnica e os requisitos da NR-31 aplicáveis. Antes da prática, verificar condições de saúde, requisitos legais de idade, familiarização, equipamentos e autorização da organização. O treinamento não substitui habilitação profissional, autorização do empregador nem o atendimento aos demais requisitos legais. Atualização: quando a norma não define intervalo, observa-se o prazo determinado pelo PGRTR (item 31.2.6.2.1); não há validade anual automática, e a definição da periodicidade é documentada. Rever a capacitação quando mudanças de equipamento, tarefa, riscos ou procedimentos exigirem.

Avaliação: Avaliação teórica por situações-problema e avaliação prática individual por checklist, quando prevista. Critérios sugeridos: presença integral nas atividades obrigatórias, aproveitamento teórico de pelo menos 70% e execução segura dos itens críticos, com correção das dificuldades e reavaliação antes de liberar o trabalhador. O critério de 70% é proposta pedagógica, não percentual fixado na norma.

Trabalhadores, supervisores e profissionais que atuem na atividade descrita, respeitados os requisitos específicos da função.

Certificado CEMED de conclusão, emitido após cumprir as condições de conclusão do programa, incluindo as atividades práticas previstas. O certificado indica as etapas e a modalidade realizadas e não substitui a autorização para a função nem as obrigações próprias do empregador.

Certificado emitido conforme o item 31.2.6.1.1 da NR-31. Os registros do treinamento guardam o conteúdo, a carga, as datas, a modalidade, os instrutores, o responsável técnico quando aplicável e os resultados. A prática e a autorização são específicas aos equipamentos, tarefas e condições efetivamente avaliados. Não substitui habilitação profissional, autorização do empregador nem o atendimento aos demais requisitos legais.