NR 29 - SINALEIRO PORTUÁRIO - CÓDIGO DE SINAIS DE MÃO (8H)

Formação aplicada à segurança e saúde no trabalho portuário, voltada a trabalhadores designados para sinalização em operações portuárias de guindar e supervisores. Desenvolver reconhecimento de riscos, comunicação preventiva e execução dos procedimentos dentro das atribuições do participante.

Carga horária: Carga total: 8h sugeridas — a NR não fixa mínimo para esta capacitação. Referência: itens 29.15.6 a 29.15.9. 8h sugeridas: 4h de teoria e exercícios + 4h de prática supervisionada. Ajustar à operação e experiência. Não substitui formação de operador nem capacitação completa de amarrador. As horas por módulo são distribuição pedagógica proposta e incluem exercícios e avaliação; não constituem divisão obrigatória fixada pela norma.

Conteúdo programático

• 1. Atribuições e riscos das operações de guindar (1 h) — Papel do sinaleiro, coordenação, isolamento, queda e esmagamento, balanço da carga e interferências. Comunicação de desvios e interrupção diante de risco.
• 2. Identificação, posicionamento e visibilidade (1 h) — Vestimenta diferenciada; luvas e colete refletivos à noite. Campo visual da operação e visibilidade para o operador; afastamento da trajetória e posição segura.
• 3. Código de sinais e comunicação complementar (2 h) — Sinais padronizados adotados na operação: elevação, descida, deslocamento, parada e emergência, entre outros do procedimento. Interpretação sem ambiguidade; comunicação complementar quando não houver visibilidade requerida.
• 4. Prática supervisionada e avaliação individual (4 h) — Demonstração, execução e reconhecimento dos sinais; sequências em ambiente controlado. Perda de comunicação, parada e interferências. Checklist individual e repetição até execução satisfatória.

Modalidade e condições de aplicação: Aulas dialogadas, estudo dos procedimentos da instalação, casos portuários, documentos e imagens técnicas, exercícios orientados e avaliação. Utilizar PGR, procedimentos operacionais, fichas de segurança, PCE/PAM e recursos pertinentes ao curso. Oficinas devem ocorrer com supervisão competente, controle de riscos e equipamentos adequados. Aplicar NR-01 quando houver componente EaD, com projeto pedagógico, acompanhamento e registros; vídeos não comprovam execução prática. Atividade de aplicação, a ser conduzida pelo contratante: executar uma sequência de sinais acordada com o operador, identificar uma interferência, interromper a operação e demonstrar conduta diante de perda de comunicação. O conteúdo é a ser adaptado pelo contratante à instalação, aos riscos e aos procedimentos locais. Momento e atualização: Antes da designação; atualização segundo riscos, mudanças, avaliação das competências e NR-01. A NR-29 não fixa ciclo ou carga mínima.

Limites: Não substitui a formação de operador nem a capacitação completa de amarrador. A prática supervisionada e o domínio individual dos sinais adotados na operação são a ser conduzidos e verificados pelo contratante. Este programa é material pedagógico de catálogo e não comprova treinamento realizado; o certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios.

Avaliação: Avaliação de conhecimentos e de aplicação de procedimentos, com devolutiva e recuperação quando necessária, com mínimo de 70% de acertos, frequência integral na carga programada e desempenho satisfatório nas atividades presenciais e práticas aplicáveis. O percentual é critério pedagógico proposto, não exigência numérica da NR-29.

Trabalhadores designados para sinalização em operações portuárias de guindar e supervisores.

Certificado CEMED de conclusão, carga horária de 8 horas, com validade administrativa de 2 anos no sistema (a NR-29 não fixa ciclo nem carga mínima para esta capacitação), emitido automaticamente ao atingir a média mínima de 70%. O certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios; as oficinas e as práticas presenciais devem ser executadas e registradas pelo contratante, e o certificado não comprova capacitação para atuar fora das atribuições da função.