NR 20 - INFLAMÁVEIS E COMBUSTÍVEIS - BÁSICO CLASSE III (8H)

Desenvolver a capacidade de reconhecer os perigos relevantes ao público deste curso, avaliar situações previstas no seu campo de atuação e aplicar medidas de prevenção e resposta compatíveis com a instalação.

Carga horária: Carga mínima de 8 horas da modalidade (NR-20, item 20.12 e Anexo I). Distribuição pedagógica proposta: 5h de teoria e exercícios + 3h de prática supervisionada. As cargas por módulo e a divisão entre teoria e prática são propostas pedagógicas, pois a NR fixa a carga total e o conteúdo aplicável. Treinamento inicial, conforme o enquadramento, antes da atuação correspondente.

Conteúdo programático

• 1. Propriedades dos produtos e reconhecimento dos perigos (1 h) — Diferenças entre líquidos inflamáveis, combustíveis e gases; ponto de fulgor, vapores, limites de inflamabilidade e incompatibilidades. Leitura da ficha com dados de segurança, rotulagem e identificação dos produtos da instalação.
• 2. Prevenção da exposição e medidas de proteção (1 h) — Hierarquia de controles, contenção, ventilação, segregação e organização. Seleção, limitações, conservação e uso de proteção individual conforme os riscos da atividade. Comunicação de desvios e limites de atuação.
• 3. Fontes de ignição e prevenção de incêndios (1 h) — Eletricidade estática, superfícies quentes, faíscas e trabalhos a quente. Aterramento e equipotencialização conforme procedimentos da instalação. Controle de acesso, equipamentos adequados e prevenção de atmosferas inflamáveis.
• 4. Proteção contra incêndio (1 h) — Classes de incêndio, compatibilidade dos agentes extintores, sinalização, equipamentos móveis e sistemas fixos. Inspeção visual, acesso e limites para intervenção; prevenção de exposição aos produtos de combustão.
• 5. Condutas em emergências com inflamáveis (1 h) — Reconhecimento de vazamentos e derramamentos, alarme, comunicação, isolamento, rotas de fuga, abandono e ponto de encontro. Responsabilidades e acionamento de resposta especializada; condutas diante de pessoas expostas sem resgate improvisado.
• 6. Prática supervisionada com sistemas de segurança contra incêndio (3 h) — Reconhecimento e utilização dos sistemas existentes na instalação ou em ambiente de treinamento equivalente, com adaptação documentada. Inspeção dos recursos, escolha do agente adequado, acionamento e operação segura conforme procedimentos; alarme e abandono. Avaliação individual por checklist, em cenário controlado e sob supervisão competente.

Modalidade e condições de aplicação: Exposição dialogada, identificação dos produtos e perigos reais da instalação, análise de procedimentos e discussão de cenários, com exercícios e avaliação integrados às horas dos módulos. A parte prática contempla o conhecimento e a utilização dos sistemas de segurança contra incêndio existentes na instalação (item 20.12.3.1). A prática supervisionada é atividade de aplicação a ser conduzida e registrada pelo contratante, na instalação ou em ambiente de treinamento equivalente; a oferta com teoria em EAD deve cumprir a NR-01 e integrar a prática, e vídeos e questionários isoladamente não comprovam a execução prática. O conteúdo é a ser adaptado pelo contratante à instalação, às tarefas e aos procedimentos do empregador. A atualização é de 4 horas a cada 3 anos, com conteúdo definido pelo empregador conforme a norma e as necessidades da instalação. A periodicidade não elimina a necessidade de capacitação diante das hipóteses do item 20.12.9.1 e do treinamento eventual da NR-01. O responsável pela organização técnica é um dos instrutores, com proficiência nos assuntos ministrados (itens 20.12.10 e 20.12.11).

Limites: O curso não habilita, por si só, o trabalhador a atuar fora do enquadramento da instalação, da atividade e das tarefas. A escolha considera a classe da instalação, a atividade e o contato com o processo, e não apenas a carga horária, e a organização confirma o enquadramento antes da matrícula. O curso Específico é dirigido a SST e não substitui o Avançado II para operadores de instalações Classe III. A certificação exige participação, carga cumprida e avaliação satisfatória (item 20.12.13). O material não comprova capacitação por si só.

Avaliação: Avaliação de aprendizagem ao final dos módulos e resolução de cenário compatível com as atribuições do participante, com mínimo de 70% de acertos; dificuldades exigem recuperação orientada e nova avaliação. A aprovação prática individual é registrada pelo instrutor, com reconhecimento dos recursos, operação segura e resposta ao cenário. O percentual é critério pedagógico do curso, não estabelecido pela NR.

Trabalhadores em atividades específicas, pontuais e de curta duração, com contato direto com o processo ou processamento, em instalações Classe III.

Certificado CEMED de conclusão, carga horária de 8 horas, com validade administrativa de 2 anos no sistema (a norma prevê atualização de 4 horas a cada 3 anos), emitido automaticamente ao atingir a média mínima de 70%. O certificado comprova a conclusão da etapa teórica e dos exercícios; a prática supervisionada deve ser executada e registrada pelo contratante, e o certificado não comprova capacitação para atuar fora do enquadramento da instalação, da atividade e das tarefas.